A governadora Fátima Bezerra realizou
um ato de repúdio aos 55 anos do Golpe Militar na manhã de hoje (3-03-2019) na
antiga Casa do Estudante, que a partir desta data passa a ter o nome Emanuel
Bezerra, em homenagem ao estudante que havia sido presidente da casa e foi
morto após ser torturado brutalmente nos porões da ditadura, em 1973, acrescido
a sua denominação original. O prédio - que é tombado pelo patrimônio
arquitetônico de Natal - será sede da futura Secretaria de Mulheres, Juventude,
Igualdade Racial e Direitos Humanos (SEMJIDH).
O espaço também poderá abrigar órgãos
colegiados, comitês e programas sociais cuja linha de atuação esteja
relacionada com as demandas da Secretaria. “Pretendemos ocupar a casa com
mobilizações culturais, memorial, arte e outras manifestações que sejam
voltadas para as minorias”, disse Arméli Brennand, que será a titular da pasta
que está sendo criada.
A subsecretária de Direitos Humanos, Laíssa Costa,
acrescenta que a necessidade de abrigo para estudante carentes vindos de outras
cidades diminuiu bastante ao longo dos anos, mas que a função de residência
para secundaristas de baixa renda será mantida. “Quem está na casa permanecerá
até ter sua situação de moradia resolvida, ou conclua os estudos secundários”,
afirmou.
Devidos às más condições do prédio e mau uso de
suas instalações, a Casa estava sob intervenção judicial a pedido do Ministério
Público Estadual, tendo havido determinação judicial para a retirada da maioria
dos estudantes, ficando só dois, porque o restante não conseguiu comprovar os
requisitos do estatuto da casa. A intervenção indicou, ao fim do relatório, que
a casa deveria se tornar um quartel da polícia militar ou uma delegacia.
Porém, foi instalado um Grupo de Trabalho com as
secretarias e as entidades pra debater um projeto de ocupação do prédio, para
que se tornasse um verdadeiro equipamento de políticas públicas, principalmente
para a juventude e direitos humanos. O Governo do RN conseguiu intervir no
processo judicial e está em processo de recuperação do prédio, para inicialmente
ser ocupado como sede da SEMJIDH e o GT do governo com as entidades para
elaborar o projeto de uso dos 91 cômodos da casa.
FONTE – BLOG DA JULISKA
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